Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Informações Gerais e Controlador de Dados

1.1. Esta Política de Privacidade estabelece o compromisso formal do AION Group, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 68.705.483/0001-63, atuando como Controladora de Dados Pessoais, com a privacidade, confidencialidade e segurança dos dados dos alunos do treinamento Do Zero a Operação · AION Class, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

1.2. Ao navegar em nosso website, interagir com nossos materiais e realizar sua inscrição, você declara estar ciente das diretrizes e práticas descritas nesta Política.

2. Quais Dados Coletamos e Para Qual Finalidade

2.1. O AION Group adota o princípio da minimização, coletando estritamente os dados essenciais para o cumprimento do contrato de prestação de serviços educacionais:

• Dados de Identificação e Contato: Nome completo, endereço de e-mail e número de telefone celular com WhatsApp. Finalidade: Liberação das credenciais de acesso à plataforma Kiwify, envio dos convites da sala ao vivo Zoom, comunicados no grupo de WhatsApp e contato do gestor de investimentos para suporte 1 a 1.
• Dados Fiscais e de Faturamento: CPF, endereço e dados de transação financeira. Finalidade: Emissão da nota fiscal eletrônica e cumprimento de deveres tributários federais e municipais. Observação: As informações de pagamento por cartão de crédito são tratadas de forma criptografada pelo gateway da Kiwify, não tendo a AION qualquer acesso a números de cartão ou códigos de segurança (CVV).
• Dados de Navegação e Conexão: Endereço IP, data/hora de acesso, tipo de dispositivo e navegador. Finalidade: Segurança cibernética, prevenção contra fraudes e atendimento ao Artigo 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

3. Bases Legais para o Tratamento de Dados (Art. 7º da LGPD)

3.1. As atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pela AION encontram respaldo jurídico expresso nas seguintes bases legais:

• Execução de Contrato (Art. 7º, V): Necessário para a disponibilização das 10 aulas, agendamento de consultoria 1 a 1, emissão de credenciais e cumprimento dos Termos de Uso pactuados.
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Para emissão de documentos fiscais e armazenamento de logs de aplicação exigidos pelo Marco Civil da Internet.
• Legítimo Interesse e Consentimento (Art. 7º, I e IX): Para prestar suporte técnico personalizado através do gestor de investimentos e encaminhar avisos sobre aulas ao vivo e cronogramas de interesse do aluno.

4. Compartilhamento Seguro com Terceiros

4.1. Para viabilizar a entrega dos serviços e a experiência de alto nível dos alunos, a AION poderá compartilhar dados estritamente necessários com fornecedores de tecnologia de ponta e parceiros institucionais:

• Plataforma Kiwify: Provedor responsável pelo checkout de pagamento seguro e pela hospedagem da área de membros onde as aulas são transmitidas.
• Zoom Video Communications: Provedor de videoconferência utilizado para a transmissão exclusiva e fechada do evento ao vivo AION Action.
• Corretora Parceira INFINOX Capital: Quando o aluno opta voluntariamente por abrir sua conta de negociação e solicitar o crédito de incentivo educacional de US$ 100, os processos de cadastro e validação documental (KYC) são conduzidos diretamente pela INFINOX sob suas próprias e rigorosas políticas de privacidade e sigilo financeiro internacional.

4.2. A AION não vende, não aluga e não cede bancos de dados cadastrais a nenhuma empresa para fins de mala direta, anúncios externos ou captação de leads.

5. Armazenamento, Segurança e Retenção dos Dados

5.1. Implementamos rígidos protocolos de segurança técnica e organizacional, incluindo criptografia SSL de 256 bits nas conexões, armazenamento em nuvem com alta disponibilidade e controles de privilégio restrito de acesso interno.

5.2. Os dados pessoais serão retidos pelo período necessário para cumprir as finalidades do treinamento contratado e para o atendimento aos prazos prescricionais legais brasileiros (como obrigações fiscais e tributárias pelo prazo legal de 5 anos).

6. Direitos do Titular dos Dados (Art. 18 da LGPD)

6.1. Como titular dos dados pessoais, você pode exercer os seguintes direitos garantidos pela legislação brasileira a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais armazenados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados considerados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Revogação do consentimento concedido anteriormente e eliminação dos dados tratados com base nessa autorização.
• Informação sobre as entidades com as quais seus dados foram eventualmente compartilhados para prestação dos serviços.

7. Canal do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

7.1. Para exercer quaisquer de seus direitos de titular ou tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade, você pode entrar em contato direto com o nosso canal oficial de compliance e privacidade:

8. Atualizações e Legislação Aplicável

8.1. Esta Política poderá passar por aprimoramentos para atender a novas exigências regulatórias da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou evoluções de nossa plataforma. Toda modificação entrará em vigor imediatamente após sua divulgação nesta página.

8.2. Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em particular pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).